Os servidores do INSS que pretendem trabalhar em home office (teletrabalho) poderão aderir voluntariamente ao projeto do instituto, cuja fase de testes vai durar 12 meses. Segundo a proposta, esses funcionários vão analisar de casa requerimentos de salário-maternidade e aposentadoria por idade, além de benefícios com indícios de irregularidades, sem a necessidade de irem às agências. Portanto, não haverá controle de frequência. No entanto, segundo o INSS, esses profissionais deverão ter um aumento de produtividade. Ou seja, deverão analisar 30% mais processos do que se estivessem em regime de trabalho presencial.
Como vai funcionar
O número de participantes em cada central será variável. Esses trabalhadores deverão seguir um plano de trabalho, com metas a cumprir, e poderão participar de reuniões por meio de videoconferências. Só deverão comparecer às centrais quando convocados. Mas deverão permanecer disponíveis para contato nos horários de funcionamento de suas unidades de lotação, acessando a caixa postal, a intranet e os comunicados do INSS diariamente.
Haverá, portanto, uma distribuição eletrônica de processos por meio de sistema de gerenciamento de tarefas, com análise remota dos requerimentos. E o servidor poderá receber demandas de diferentes localidades.
Recursos próprios e viagens
Para que desempenhe suas atividades de casa, o servidor deverá providenciar toda estrutura tecnológica, assumindo os custos de internet, energia elétrica e telefone, assim como outras despesas decorrentes. Também não haverá direito a auxílio-transporte ou adicional de insalubridade.
No caso de viagens a trabalho, inclusive para reuniões ou para participação em ações de capacitação, as passagens somente poderão ser emitidas a partir da cidade de lotação do funcionário.
Condições
Os servidores poderão ser desligados do programa por vontade própria ou por decisão do respectivo gerente ou do comitê gestor. Entre as causas possíveis para o desligamento estão: produtividade individual 50% abaixo da média dos participantes da respectiva CEAP por dois meses consecutivos ou três meses intercalados dentro de um ano; produtividade individual 30% abaixo da média por três meses consecutivos ou seis meses intercalados no prazo de um ano; e produtividade individual abaixo da média por seis meses consecutivos ou dez meses intercalados no período de 12 meses.
Mesmo que seja classificado para participar do projeto, o servidor não poderá ser designado para o teletrabalho se isso significar diminuição do número de atendentes em sua unidade de lotação em mais de 30%.
Não poderão participar
Não poderão participar do projeto os servidores em estágio probatório, que trabalhem com a análise de requerimentos há menos de seis meses; que ocupem cargos em comissão ou funções gratificadas; que estejam enfrentando processos administrativos e/ou judiciais; que hoje estejam obrigados a desempenhar suas funções porque já estiveram afastados para estudar fora; que tenham sido desligados de programa de gestão por não atingimento de metas nos últimos 12 meses; e que estejam usufruindo de jornada de trabalho reduzida por conta da MP2.174-28, de 24 de agosto de 2001.
A Resolução 681 do INSS, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 27 de maio.