As regras firmadas por governos anteriores a respeito da aposentadoria dos servidores públicos serão apagadas pela Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. As emendas à Constituição em vigor desde 2004, que criaram regras para a transição dos funcionários que ingressaram no serviço público antes desta data perderão seus valores. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu, em uma única proposta, atacar dois pontos vistos como críticos pelo governo: as aposentadorias integrais do funcionalismo — com direito ao último salário da atividade — e a visão de ingresso na inatividade de forma “precoce”.

Para exemplificar o peso que as novas regras de transição terão sobre os mais antigos, apresentamos seis projeções de funcionários anteriores a 2004. Com a ajuda do advogado Fábio Zambitte, especialista em direito previdenciário, apresentamos cenários para servidores civis, professores, funcionários sujeitos à situações insalubres e, por fim, policiais. O resultado: todos terão que trabalhar entre 5 a 14 anos a mais do que o previsto atualmente caso busquem o direito a aposentadoria integral.

— A nova proposta é especialmente dura com servidores mais antigos. Para estes, as promessas de transição razoável dos últimos anos têm sido sistematicamente descumpridas. Muitos terão de enfrentar aumento substancial nos anos de atividade — disse Zambitte, que reconheceu o peso sobre o grupo.

— É compreensível e mesmo necessário que façamos as reformas, mas devemos ter a cautela de não onerar excessivamente determinado grupo — concluiu.

Mais de 130 mil servidores federais poder ser afetados

De acordo com o Ministério da Economia, o serviço público federal conta, hoje, com cerca de 240 mil servidores ativos que tomaram posse antes de dezembro de 2003. Todos estão sujeitos às regras de transição impostas pela última Reforma da Previdência, aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deste grupo, cerca de 132 mil ainda não possuem o tempo necessário para aposentadoria, o chamado direito adquirido.

Segundo dados de 2018, a União conta com 107 mil servidores em atividade por meio do abono permanência. Este grupo não será afetado pela Reforma, pois já possuem o direito para aposentadoria.

Servidores prometem lutar por transição mais ‘suave’

Após a apresentação da proposta de Reforma da Previdência, as representações de servidores já se articulam na busca de mudanças sobre o texto. A ideia é conversar com os futuros integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, apresentando possíveis inconsistências do projeto. As reuniões com os deputados devem ser intensificadas nesta semana.

Segundo o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a intenção é ao menos amenizar as regras de transição, com o acesso à aposentadoria integral antes do previsto pela reforma — no caso, 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres, na maior parte dos casos.